SEMCTD - 25 e 26 de março de 2013 - RIO DE JANEIRO

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Em regra, uma contratação pública deve ser precedida do procedimento regular de Licitação pelo qual será selecionada a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público. Contudo, a legislação vigente permite que, em determinados casos, a Administração Pública proceda à contratação de forma direta, ou seja, sem realização do procedimento licitatório. Na prática, os gestores públicos e ordenadores de despesas se deparam com diversas dificuldades quando da efetivação de uma contratação direta, decorrentes, principalmente, da falta de conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação. Portanto, o Seminário é destinado a todos os servidores e empregados públicos, bem como aos gestores, ordenadores de despesas, assessores e integrantes dos sistemas de controle interno e externo da Administração Pública que participem de alguma forma do procedimento de contratação pública.


AGENDA DO SEMINÁRIO

DIA 25 DE MARÇO DE 2013.
De 9h00 ÀS 11h00 - PALESTRA DE ABERTURA
"A LICITAÇÃO PÚBLICA E OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA"
A Licitação Pública e seus objetivos
Quem está submetido à regra de licitar?
A contratação direta como exceção à regra de licitar
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

De 11h00 ÀS 12h30 - "LICITAÇÃO DISPENSADA: OS CASOS DO ART. 17"
Apresentação dos casos de licitação dispensada do art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93
A formalização da contratação de licitação dispensada
A visão dos Tribunais de Contas sobre a licitação dispensada.

De 12h30 ÀS 14h00 - Almoço

De 14h00 ÀS 17h30- "LICITAÇÃO DISPENSÁVEL"
Os principais casos de dispensa de licitação previstos no art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93
Dispensa por valor, contratação por emergência ou calamidade pública, licitação deserta, propostas com preços superiores aos praticados no mercado, contratação de outro órgão ou entidade pública, compra ou locação de imóvel, remanescente de obra, contratação de Entidades sem Fins Lucrativos, dentre outros.

DIA 26 DE MARÇO DE 2013

De 9h00 ÀS 11h00 - "LICITAÇÃO INEXIGÍVEL"
Os casos de inexigibilidade de licitação previstos no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Fornecimento exclusivo; contratação de serviços técnicos - singularidade do serviço e notória especialização; contratação de profissional do setor artístico; outros casos.

De 11h00 ÀS 12h30 - "A CARONA É UMA CONTRATAÇÃO DIRETA?"
O Sistema de Registro de Preços e a Carona
A formalização da Carona e a visão dos diferentes Tribunais de Contas
A Carona pode ser considerada mais uma forma de contratação direta?

De 12h30 ÀS 14h00 - Almoço

De 14h00 AS 16h30 - "APRESENTAÇÃO DE ROTEIROS PRÁTICOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA"
Roteiro indicativo de procedimentos para casos de Dispensabilidade e de Inexigibilidade, fornecido pelo TCU.
De 16h30 ÀS 17h30 - " PAINEL DE DEBATES SOBRE PONTOS POLÊMICOS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS''.
17h30 - ENCERRAMENTO COM ENTREGA DE CERTIFICADOS.

INSTRUTORES DO SEMINÁRIO

EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES
O Professor Eduardo é mestre em administração pública, formado pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em informática e tecnologia da informação pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro. É professor da escola de contas do Tribunal de Contas e da Fundação Getúlio Vargas, além de professor convidado da ESAD. Mestre Eduardo possui larga experiência em análise de editais de licitação e de contratos administrativos, adquirida em vários anos de serviço no Tribunal de Contas. Exerce atualmente a função de assessor-chefe da assessoria de controle da economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuando no planejamento de compras e contratações. É autor e co-autor de diversas obras e artigos sobre gestão de licitações e contratações públicas.

MARCIO JANDRE FERREIRA,
Prof. Marcio Jandre é graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em direito público e tributário. Foi membro da assessoria geral de controle externo, coordenador geral de estudos e análises técnicas, quando, em 2006, foi designado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como assessor chefe da assessoria de controle e economicidade. Em 2008, designado assessor chefe da secretaria geral do mesmo Ministério Público, atualmente exerce a função de auditor geral do Ministério Público. Na área acadêmica e de treinamento, Prof. Jandre coloca a disposição de seus alunos e participantes de cursos e seminários sua sólida experiência prática, o que o coloca entre os mais bem avaliados expositores da ESAD. Destaca-se entre as matérias que leciona aquelas relacionadas às contratações públicas e aos procedimentos legais que as antecedem, desde a elaboração dos atos convocatórios até a contratação.

MÁRCIO DOS SANTOS BARROS,
Advogado, Administrador Público e Economista, com experiência de mais de 20 anos no exercício de atividades nas áreas de consultoria e fiscalização do setor público; mestre em Administração Pública pela EBAPE da Fundação Getúlio Vargas e Secretário-Geral de Controle Externo, e a função de Pregoeiro; Consultor para desenvolvimento de projetos na área pública da empresa TOTAL TI (2009/11), Autor do livro "502 Comentários sobre Licitações e Contratos Administrativos", Editora NDJ, 2005 (2a ed. 2012); Professor e palestrante em diversos eventos relacionados à Administração Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal pela ESAD; Professor convidado de diversas entidades, tais como: ENAP, FGV/IDE e PUC/RJ;

 

Data: 25 e 26 de março de 2013
Horário: 08h30 às 17h30
Carga Horária: 16 h
Inscrição: R$ 2.370,00 PARA ORGANIZAÇÕES CLIENTE ESAD - R$ 2.790,00 PARA NÃO CLIENTES
INCLUSO NA TAXA DE INSCRIÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAK, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (ENTREGUE AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL)- OBS.: PARA GRUPOS DE ALUNOS E PARA CURSOS FECHADOS, SERÃO CONSIDERADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, FALE CONOSCO.

Cidade: RIO DE JANEIRO - RJ
Endereço: Hotel Guanabara - Av. Presidente Vargas, 392 - Tel:(21) 2216-1313
Bairro: CENTRO
Itens inclusos: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAKS, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL).

 

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