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APRESENTAÇÃO
Temas do dia a dia em gestão de contratos pela Administração Pública: revisão, reajuste e repactuação. Vários são os problemas cotidianamente encontrados e os questionamentos administrativos e nos Tribunais, crescem. Crescem na medida do desconhecimento das regras e procedimentos regidos pelas Leis, Instruções Normativas e pelos entendimentos do TCU. O curso apresentado detalhará os procedimentos de revisão, reajuste e repactuação, com exemplos práticos, apoiados na Jurisprudência do TCU.
OBJETIVOS DO CURSO
Dotar profissionais que trabalhem na elaboração de editais e na gestão de contratos, assim como profissionais da iniciativa privada que trabalham com licitações, fornecendo-lhes todo o conteúdo técnico e prático para que se possa requerer e verificar, de forma correta, os direitos e obrigações das partes (contratante e contratado), direcionando seus trabalhos de acordo com a lei, jurisprudência dominante no TCU e Tribunais Superiores.
PÚBLICO ALVO
Membros das Comissões de Licitação, pregoeiros, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.
PROGRAMA
a) Contratos Administrativos:
- Conceito;
- Espécies de Regimes Contratuais;
- Regulamentação;
- Previsão Legal;
- Princípios dos Contratos Administrativos;
- Características dos Contratos Administrativos;
- O Gênero Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
- Espécies de Cláusulas Contratuais;
- Causas do Reequilíbrio.
b) Pesquisas de Preço, segundo a O.T. 01/2010 – TI Controle;
c) Cláusulas Contratuais Necessárias;
d) Reajuste:
- Finalidade;
- Requisitos;
- Índices de Reajuste;
- Errônea Eleição do Índice;
- Ausência de Cláusula de Reajuste;
- Índices x Variação Cambial;
- Licitação por Itens;
- Periodicidade do Reajuste;
- Contrato com Várias Categorias Distintas;
- Registro do Reajuste;
- Cláusulas de Reajuste.
e) Atualização Financeira:
- Previsão Legal;
- Diferença de Reajuste e Atualização Financeira;
- Formalização.
f) Correção Monetária:
- Previsão Legal;
- Reajuste, Atualização Financeira e Correção Monetária.
g) Revisão:
- Previsão Legal;
- Equilíbrio Econômico-Financeiro;
- Momento da Formação do Equilíbrio;
- Força Maior e Caso Fortuito;
- Fato do Príncipe;
- Fato da Administração;
- Interferências Imprevistas;
- Hipóteses de Incidência;
- Omissão em edital;
- Modificação Unilateral do Contrato;
- Registro da Revisão;
- Requisitos para a Concessão da Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro;
h) Repactuação:
- Previsão Legal;
- Conceito;
- Diferença Entre Repactuação e Reajuste;
- Requisitos para a Repactuação;
- Repactuação Segundo a Instrução Normativa 02:
Conceitos da IN 02;
A Regra do Art. 37;
Divisão do Pagamento;
Contagem do Prazo para Repactuação;
Requisitos da IN 02;
Formalização da Repactuação;
Momento para Requerer;
Perda do Direito;
Momento da Vigência do Valor Repactuado;
Possibilidade de se Requerer a Repactuação e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, simultaneamente.
i) Como Elaborar Termos Aditivos e Aditamentos.
Data: 17 A 19 DE JUNHO DE 2013
Horário: 08h00 às 14h00
Carga Horária: 18 horas
Inscrição: R$ 1.790,00 PARA ÓRGÃOS CLIENTES ESAD R$ 2.090,00 PARA NÃO CLIENTES. OBS.: PARA GRUPOS DE ALUNOS OU PARA CURSO FECHADO SERÃO CONSIDERADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. FALE CONOSCO.
Cidade: RIO DE JANEIRO-RJ
Itens inclusos: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAKS, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL).
FAÇA JÀ SUA INSCRIÇÃO - AQUI
Informações e reservas
Telefax (21) 3152-8231
site: www.esadcursos.com.br
e-mail: esad@esadcursos.com.br
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